Quer comprar um imóvel em Portugal? Saiba que é necessário respeitar as regras de avaliação estabelecidas pelo Governo Português.
Neste artigo, explicamos quais são essas regras e o que precisa de saber para não cometer erros na compra do seu imóvel. Boa leitura!
As regras de avaliação de imóveis em Portugal são regidas pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Imobiliários), que tem como missão:
“Supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, assim como os agentes que neles atuam, promovendo a proteção dos investidores.”
O Regulamento da CMVM n.º 2/2015, de 17 de julho, entre outras coisas estabelece como responsabilidade da CMVM a definição de regras técnicas sobre os peritos avaliadores e respectivos critérios de avaliação.
Quais são as entidades sujeitas à supervisão da CMVM?
- Os emitentes de valores mobiliários;
- Os intermediários financeiros;
- Os consultores autónomos;
- As entidades gestoras de mercados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários e entidades cujo objeto social seja a compensação de operações em mercados de derivados sobre mercadorias;
- Os investidores institucionais;
- Os fundos de investimento;
- Os titulares de participações qualificadas em sociedades abertas;
- Os fundos de garantia, os sistemas de indemnização dos investidores e as respetivas entidades gestoras;
- Os auditores e as sociedades de notação de risco;
- Os fundos e as sociedades de capital de risco;
- Os fundos e as sociedades de titularização de créditos e ainda as sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos;
- Outras pessoas que exerçam, a título profissional ou acessório, atividades relacionadas com valores mobiliários.
Sabia que apesar de uma agência imobiliária poder fazer um estudo de mercado do seu imóvel, de acordo com as regras da CMVM, apenas um perito avaliador imobiliário pode emitir uma avaliação oficial do seu imóvel? E que sem essa avaliação oficial, nenhum banco aprovará um crédito habitação?
Então, o que é um perito avaliador imobiliário?
Um perito avaliador imobiliário é um profissional qualificado e especializado, responsável por fornecer informações aos compradores sobre o valor de mercado de um imóvel. A sua missão é determinar o preço correto para uma propriedade com base em regras estabelecidas pela CMVM e relatar os resultados dessa avaliação ao proprietário interessado.
O trabalho de um perito avaliador imobiliário não se limita à apreciação dos atributos físicos do imóvel, mas também inclui a análise de aspectos legais, tributários e financiamentos. Isso significa que o perito vai olhar para fatores como localização, estrutura do edifício, regras locais, impostos e regulamentações incidentes. Depois disso, ele conclui um relatório detalhado que fornece as informações necessárias para a aquisição do imóvel.
Apesar da popularidade dos serviços online que oferecem estimativas rápidas do preço de um imóvel, é importante lembrar que a experiência profissional de um perito avaliador é muitas vezes necessária para obter uma estimativa precisa da qualidade do bem em questão.
Além disso, o perito também pode oferecer conselhos sobre procedimentos legais relacionados com a aquisição do imóvel.
Os peritos avaliadores são profissionais registados na CMVM que possuem certificações específicas concedidas pelo governo português para garantir competência e comprometimento na prestação de serviços de avaliação conforme as regras estabelecidas.
Dessa forma, quando optar por usar os serviços deste tipo de profissional no processo de compra do seu imóvel em Portugal, terá tranquilidade e confiança na precisão da sua avaliação.
Outras regras importantes sobre o preço dos imóveis
A lei estabelece regras para a realização de avaliações corretas, garantindo que os cálculos sejam realizados com precisão e o valor do imóvel esteja em harmonia com o mercado.
Outra regra importante é a “listagem” de bens imóveis. A listagem consiste na análise dos dados informativos sobre um determinado bem, incluindo preços de mercado, área construída, localização e outros aspectos relevantes.
Esta regra serve para ajudar os investidores na análise das propriedades que pretendem adquirir e garante que estes obtêm dados objetivos e regulados, com vista a tomar uma decisão informada sobre o investimento imobiliário a fazer.
Veja também: Como comprar um imóvel do banco?
Quem determina as regras para o financiamento imobiliário em Portugal?
É o Banco de Portugal que determina as regras de financiamento imobiliário em vigor no mercado português.
As regras definidas pelo Banco de Portugal são centralizadas para permitir uma maior regulação e transparência de todas as transações imobiliárias, algo absolutamente necessário após as crises do subprime de 2007.
O IMPIC é desde 2015 responsável por regular o sector imobiliário português através da aprovação de regras específicas para construção e mediação. Esta regulamentação é efectuada para garantir que todas as transacções sejam feitas de forma responsável e segura.
Em suma, todas estas regras visam promover o equilíbrio no mercado imobiliário português através do estabelecimento de regras rigorosas para avaliação e financiamento de bens imóveis.
É fundamental ter conhecimento destas regras antes de adquirir propriedades em Portugal, para garantir que os seus investimentos renderão os melhores benefícios e não incorrerá em qualquer tipo de risco.
Estamos aqui para lhe dar a informação necessária e aconselhar o melhor caminho para realizar o seu investimento imobiliário com sucesso!
Comprar um imóvel é um processo complexo, mas com o apoio de especialista imobiliários é um processo mais simples e transparente.
Se tiver alguma dúvida sobre regras de avaliação de imóveis em Portugal, contacte-nos hoje para esclarecer todas as suas questões.
